Desde o final de 2017, a diretoria do Sindserv agiu para que o projeto fosse discutido amplamente com a categoria e conseguiu barrar muitas medidas que trariam prejuízos aos servidores
Na sessão do último dia 21 de maio, na Câmara Municipal de São Sebastião, ocorreu a segunda votação que aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei de reestruturação geral do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (Faps). Desde a primeira versão apresentada na Casa de Leis, a luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) para garantir ampla discussão com os trabalhadores e reivindicações de mudanças conquistou 21 emendas. A diretoria da entidade destaca que não vai parar a luta para que 100% das reivindicações da categoria sejam atendidas e que vem desde o final de 2017 agindo para barrar medidas que tragam prejuízos ao futuro dos funcionários públicos.
“Não vamos parar de exigir total independência, seja Fundo ou Autarquia, com uma unidade gestora livre de interferência política, com total transparência na gestão dos recursos e autonomia para manter os direitos dos segurados e dependentes”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
"Nosso trabalho resultou em tornar realmente público esse projeto em três reuniões abertas aos trabalhadores para discussão e em muitas mudanças significativas. Isso mostra que unidos somos sempre mais fortes. Agora continuamos acompanhando de perto, pois os vereadores garantiram que se alguma emenda for vetada pelo Executivo irão ‘quebrar’ o veto", completa Audrei.
Segundo a diretoria do Sindserv, durante todo o processo foram protocolados diversos ofícios na Câmara e na Prefeitura, assembleias no Sindicato, três reuniões abertas aos servidores para que o Projeto fosse discutido amplamente, presença e panfletagem nas sessões de Câmara. A entidade também contratou um especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que fez a análise do Projeto de Lei e palestras para os trabalhadores.
Para os dirigentes sindicais o trabalho continua, pois as leis sempre podem ser aprimoradas. “O dinheiro deste órgão previdenciário é resultado da contribuição de todos os servidores. A categoria exige uma gestão e governança com maioria de servidores eleitos por seus pares nos conselhos, por exemplo”, explica a presidente do Sindserv.
Audrei também ressalta que outra demanda da categoria é que o presidente da, então, Autarquia deve ser indicado de forma mais democrática e não pela “simples ‘canetada’ do prefeito”, entre outros pontos que buscam maior independência na gestão e a garantia de uma instituição perene e com boa saúde financeira.
