Quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O SINDICATO

Os servidores municipais de São Sebastião começaram a se organizar inicialmente no ano de 1985. Nessa época a situação do país era caracterizada pela postura rígida da ditadura militar ainda em vigor. Período marcado por poucas manifestações dos trabalhadores, já que era proibida a organização de sindicatos. Foi neste contexto que nasceu a Associação dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião.

Como conta Carlos Eupídio, o primeiro presidente da Associação e na época motorista da prefeitura, em função da ditadura os funcionários passavam muitas dificuldades. “Nessa época nós não podíamos participar de sindicatos, apenas de associações. Era uma lei federal”, explicou. A falta de um estatuto próprio, da garantia de um concurso de segurança no trabalho também eram algumas das limitações que enfrentavam os servidores públicos e que motivaram a organização da Associação. Outro intuito da Associação foi levar ao servidor algum benefício, fosse em forma de convênios médicos ou proporcionando diversão nos finais de semana.

Juntamente com Carlos Eupídio, um grupo de servidores passou a reunir-se no Clube Recreativo e Esportivo Sebastianense (CRESS) e em casas de associados. O clube também era o local onde a Associação promovia bailes e festas para arrecadar o dinheiro para ser utilizado como pagamento dos convênios que eles começavam a firmar.


OS SUCESSORES:

Os presidentes da Associação que sucederam Carlos Eupídio foram: Angelin Nonato, Cleto Mello de Carvalho e Paulo Antunes.

Com a promulgação da Constituição, em 1988, o sindicalismo passou a ser um direito dos servidores públicos e no dia 28 de dezembro de 1989 a Associação dos Servidores foi transformada no SINDSERV. Uma junta governativa, presidida pelo técnico em agrimensura, Paulo Antunes, assumiu o sindicato até a realização das eleições.

O primeiro presidente do SINDSERV eleito pelos servidores foi o próprio Paulo Antunes, no final de 1990. Em seguida veio Vicente de Paula Gonçalves, que assumiu em 1994, o terceiro presidente foi Michel da Ressurreição, que assumiu em 1997, depois veio Afonso da Silva Vale, que presidiu o sindicato entre 2000 e 2005 (sendo duas vezes eleito). Em 09 de dezembro de 2005 assumiu Angela Couto.


ATRIBUIÇÕES:

• Representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas e judiciárias;
• Celebrar convenções coletivas de trabalho;
• Buscar a melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores;
• Promover diretamente ou em parcerias, a constante atualização profissional dos servidores;
• Estimular a participação dos servidores nas atividades do Sindicato e na luta pela manutenção de seus direitos e conquistas;
• Eleger representantes dos diversos segmentos, para gerenciamento setorial;
• Promover a constante sindicalização dos servidores;
• Estabelecer contribuições a todos aqueles que participam do sindicato, de acordo com as decisões tomadas em assembléias gerais convocadas especificamente para esse fim;
• Providenciar formas de atendimento nas regiões abrangidas pelo Sindicato, de acordo com suas necessidades;
• Filiar-se à federação de grupo e outras organizações sindicais, inclusive de âmbito internacional, de interesse dos trabalhadores, mediante a aprovação em assembléia geral dos associados;
• Estabelecer negociações com a representação da categoria econômica, visando à obtenção de melhorias para a categoria profissional;
• Promover atividades culturais, profissionais e de comunicação;
• Estabelecer convênios e parcerias para melhor qualidade de vida do servidor e família.


CONTRIBUÇÃO SINDICAL:

Contribuição Sindical, antigamente chamada de Imposto Sindical, é aquela descontada em março de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados e equivale a um dia de trabalho (3,33%). É obrigatória e dividida da seguinte forma: 60% (sessenta por cento) do valor arrecadado vai para o Sindicato, 15% (quinze por cento) vai para a Federação Estadual, 5% (cinco por cento) para a Confederação Nacional e 20% (vinte por cento) para o Governo Federal.

Todos os anos os sindicatos devem fazer essa solicitação ao empregador e publicá-la no jornal. O SINDSERV toma as providências anualmente, mas nunca foram aprovadas. Resumindo, esta contribuição nunca foi descontada dos servidores para serem repassadas. Como ela é uma obrigatoriedade da CLT e não temos Lei própria, a administração entende que ela não se aplica aos servidores públicos.  

Mensalidade Social é descontada mensalmente diretamente na folha de pagamento, somente dos associados na ordem de 2% (dois) por cento, valor este, aprovado em assembléia e autorizado pelo servidor para o desconto.

Hoje, para o SINDSERV, esta arrecadação é a principal fonte de entrada de caixa e ela é destinada ao pagamento da folha de pagamento dos funcionários da entidade; valorização do patrimônio com a construção da Sede Social; manutenção de equipamentos e serviços como água, luz, telefone; aluguel da Sub-sede de Boiçucanga, cursos, material de apoio de escritório, subsídio de percentual de consulta médica.

Os serviços prestados pelo Sindicato ficam no limite da possibilidade de gastos compatíveis com a arrecadação.

Como nosso Sindicato ainda está quitando dívidas de administrações anteriores, junto a médicos, dentistas e comércio da cidade, temos um limite a respeitar. No entanto, assim que for efetivado o saneamento das contas, as ações do SINDSERV poderão (e deverão), ser direcionadas em atendimento ao servidor, quer seja com a manutenção de atendimento de perícia direta (odontológica e médica); ampliação de atendimento jurídico; cursos de capacitação em áreas diversificadas; ou seja, poderá cumprir as suas atribuições exclusivas que é a luta por direitos reais e benefícios aos servidores.