O Sindserv realizou assembleias na Enseada, em Boiçucanga e no Centro para definir a Campanha Salarial e Socioeconômica 2024
Os funcionários públicos da Prefeitura de São Sebastião definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2024 durante Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), nos dias 11, 12 e 13 de março, respectivamente. Reunidos no Centro e nas Costas Norte e Sul, os trabalhadores aprovaram por unanimidade o reajuste salarial de 28%, referente a revisão salarial acumulada do atual governo, as perdas salariais da administração anterior e aumento real.
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado, diante do alto custo para refeição em todo o município, o reajuste de 25%, passando do valor de R$ 40 para o valor de R$ 50 diários. E, ainda, que este auxílio seja calculado proporcionalmente às horas trabalhadas.
Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 102,2%, passando do valor de R$ 495,00 para R$ 1.000,00, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, afirma que ainda esta semana a Pauta de Reivindicações será protocolada no Gabinete, com solicitação de uma reunião urgente até 19 de março. No Ofício também informa à gestão que os servidores se reunirão em nova Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de março, para definir as próximas ações da Campanha Salarial 2024.
Demais Reivindicações
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para garantir que o vencimento do servidor não fique abaixo do salário mínimo Federal vigente, com a readequação das referências de 1 a 5, antes do reajuste salarial geral. Também está na Pauta que a data-base seja alterada para janeiro.
Dentro das questões salariais, está também a correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos. Que servidores que estão em outras funções, devido os cargos terem sido extintos, tenham garantidos os Direitos das funções que desempenham atualmente.
Em relação aos profissionais da Educação, também foi aprovado que os professores que atribuam a Carga Suplementar recebam o mesmo valor/hora da jornada normal. Que a minuta do Estatuto do Magistério seja apresentada à categoria pelo Sindicato para considerações e avaliação antes de qualquer aprovação na Câmara.
Campanha Socioeconômica
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 40%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) para toda a categoria. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor.
Os servidores ainda cobram ampla estruturação da segurança no trabalho e implantação e manutenção de Programas de Prevenção de Acidentes. Pautando a saúde dos servidores, reivindicam a reestruturação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional) para ampliar o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Entre as deliberações, estão aprovados ainda o combate a terceirização dos serviços públicos, garantindo a estabilidade dos trabalhadores e isonomia salarial. No que diz respeito a aposentadoria dos funcionários da prefeitura, a categoria defende o fim do Regime de Previdência Complementar.
Os servidores foram unanimes ao reivindicar que não haja nenhum prejuízo financeiro e funcional aos servidores que, dentro da Lei, participam de paralisações e atos públicos para defender os direitos da Categoria. Outro ponto é que todas as reuniões das Comissões do Sindserv passarão a ser presenciais.
A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, destaca a importância da união dos servidores neste momento. "É um ano eleitoral, ainda temos muitos Direitos que precisam ser conquistados, e não podemos deixar cair no esquecimento e que mais uma vez outro prefeito assuma com uma bola de neve se acumulando em que os únicos prejudicados são os servidores. É uma Pauta extensa, mas a atual Diretoria vai se dedicar e agir para que possamos ter a valorização que a categoria merece", afirma.
A sede Central do Sindserv fica na Rua José David do Vale, 33, Centro de São Sebastião. Mais informações: (12) 3892.1545 – www.sindserv.com
