Categoria cobra que, no mínimo, a prefeitura faça a reposição salarial de 12,14% em maio

Os servidores públicos municipais de São Sebastião com caminhão de som, faixas e cartazes, percorreram as principais ruas do Centro, na tarde desta terça-feira (23/5), para reivindicar o reajuste salarial. Após a passeata, ocuparam a sessão de Câmara para cobrar apoio dos vereadores. A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, fez uso da Tribuna Livre e reforçou que a data-base foi 1° de maio, de acordo com a Lei Complementar 146/2011, e que o acumulado de perdas salariais da atual gestão já está em cerca de 14%.

A presidente do Sindicato explicou que, desde que assumiu a diretoria do Sindserv, solicita reunião com o prefeito para dialogar sobre a Campanha Salarial 2023. "Protocolamos diversos ofícios, inclusive a Pauta de Reivindicações aprovada em assembleia, e não houve resposta. Ninguém quer ter que fazer passeata, se manifestar, mas precisamos ser vistos, ouvidos e atendidos. O servidor não pode sofrer calado", afirma.

De acordo com o Sindserv, a categoria reivindica, no mínimo, 12,14%, que é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 - sendo março e abril deste projetados). E ressaltam que neste índice não está incluso os 15% de perdas salariais do governo anterior.

Durante todo o ato público, servidores fizeram falas enfatizando a dificuldade de manter o poder de compra frente ao alto custo de vida. Os servidores também decidiram nesta terça-feira que continuam em luta pela reposição salarial. 

A Diretoria do Sindserv agradece o apoio e presença da Unidos Pra Lutar, do Fórum Sindical do Litoral Norte e de representantes do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, entre outras instituições que estão somando forças ao movimento dos servidores.

Sobre a Pauta de Reivindicações:

Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado também o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.

Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.

A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para que nenhuma referência da Tabela de Vencimentos fique abaixo do salário mínimo Federal; e que a data-base seja alterada para janeiro.

A correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.

Campanha Socioeconômica:

Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários públicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.

O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.

Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.

Mais informações no (12) 3892.1545, no www.sindserv.com, ou na sede do Sindserv que fica na Rua José David do Vale, 33, Centro.

Fotos: Divulgação/Sindserv

Legenda: Servidores de São Sebastião durante a paralisação desta terça-feira (23/5)