A diretoria do Sindserv está recebendo diversas denúncias de transferências de servidores sem justificativa. Em alguns casos, trabalhadores há mais de 30 anos da Costa Sul estão sendo submetidos a exercer a função na Costa Norte, segundo apurou o Sindicato.
“É um absurdo ver os funcionários serem tratados de forma tão desumana, inclusive ferindo a Legislação Eleitoral, que proíbe tal prática neste período. Já estamos tomando todas as medidas legais para defender a categoria”, afirma a presidente Cristiane Leonello.
Segundo o Departamento Jurídico do Sindserv, a Lei Eleitoral determina que são proibidos aos agentes públicos “remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Para coibir esta arbitrariedade, o jurídico do Sindicato fará uma denúncia à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, caso a situação não se resolva urgentemente. Também foi solicitada uma reunião com o prefeito, sem resposta até o momento.
“Além de desestruturar a vida pessoal do servidor com essas mudanças repentinas, ainda é uma total falta de logística. A pessoa passa anos em uma região e ‘do nada é jogada’ na outra extremidade da cidade? Isto também traz danos ao erário, pois é um gasto com transporte sem necessidade. Sem contar que a empresa de ônibus não oferece um horário que coincida com a entrada dos servidores. Em muitos casos pode trazer prejuízos financeiros ao trabalhador que não vai conseguir registrar o ‘ponto’. Não queremos acreditar que se trata de mais um revanchismo político para cima do servidor público”, completa Cristiane.
Temos que lutar para coibir qualquer possível tentativa de perseguição, assédio moral, abuso de poder, ou demais ataques ao servidor público. A diretoria do Sindserv está aqui para receber e defender os funcionários público que se sentirem prejudicados. O trabalhador pode ir até a sede do Sindicato para denunciar, ou pelo site www.sindserv.com/denuncie e e-mail cristiane@sindserv.com.
Não sofra calado. Denuncie.
Diretoria Sindserv
