Na contramão do decreto que versa sobre a continuidade do estado de calamidade pública/quarentena, a prefeitura colocou mais uma vez o servidor contra a parede, forçando os trabalhadores do grupo de risco a retornarem ao trabalho ou se afastarem por meio de atestado, o que retira direitos como vales refeição e alimentação.
Muitos servidores com mais de 60 anos, e/ou com problemas respiratórios, cardíacos, entre outros, estão se vendo em uma corda bamba sem rede de proteção. A prefeitura só ofereceu duas opções: ou retornar ao trabalho presencial e se colocar em alto risco de vida por conta da fragilidade física, ou se afastar por meio de atestado médico e sofrer com a falta dos vales diante de um salário arrochado e aumento constante e disparado do preço dos alimentos, do gás, da água/luz/impostos, etc. Ainda em muitos casos, sendo o arrimo de família, devido a estabilidade, frente ao grande número de desempregados e pequenos comércios e serviços que fecharam devido a pandemia.
O Sindserv não pode admitir que o servidor seja colocado nesta situação absurda, ainda mais após grande quantidade de aglomerações na última semana, por conta das eleições, o que pode resultar em uma segunda grande onda de contágio. Não vamos permitir que o trabalhador seja profundamente prejudicado por esta medida. Quem está no grupo de risco está trabalhando sim, em home office, mantendo o trabalho em dia e preservando a vida. Não queremos acreditar que se trata de mais um revanchismo político para cima do servidor público.
O grande problema sempre é a falta de planejamento e gestão para garantir a adaptação do trabalhador e real distribuição das demandas no home office, além da falta de investimento público em tecnologias para que seja possível desempenhar a função. Sem contar a falta de estrutura na grande maioria dos setores públicos para manter o distanciamento de, no mínimo, dois metros entre os funcionários, álcool gel, máscaras, luvas, face shield, entre outras medidas necessárias, se fosse o caso.
Diante de tudo isso, protocolamos o Ofício 150/2020 para cobrar a suspensão do decreto 8007/2020, onde destacamos também que os boletins epidemiológicos do município apontam uma constante evolução do número de casos COVID-19 e que é de responsabilidade da administração pública garantir a segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. Também prezando pelo diálogo, solicitamos uma reunião com o chefe do Executivo para externar o posicionamento do Sindserv em defesa dos direitos dos servidores.
