Os funcionários públicos da Prefeitura de São Sebastião definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2023 durante Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), nos dias 4, 5 e 6 de abril, respectivamente. Reunidos no Centro e nas Costas Norte e Sul, a maioria dos trabalhadores presente decidiu a proposta que foi protocolada no Gabinete nesta segunda-feira (10/4). Entre as reivindicações da categoria está o reajuste salarial de 38%, referente a revisão salarial acumulada do atual governo, as perdas salariais da administração anterior e aumento real.
O índice de reajuste salarial se refere a 12,14% (reposição dos índices inflacionários não repassados nas datas-bases dos anos 2018, 2020, 2021, bem como o acumulado referente à data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 - sendo março e abril deste ano índices projetados), mais 15% (reposição das perdas salariais do governo anterior) e 10,86% de ganho real.
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado, diante do alto custo para refeição em todo o nosso município, o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E ainda que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.
Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para garantir que o vencimento do servidor não fique abaixo do salário mínimo Federal vigente, com alteração urgente da Tabela de Vencimentos. Para garantir que, após a adequação, não haja mais esta diferença salarial, consta ainda que a data-base seja alterada para janeiro.
Dentro das questões salariais, está também a correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.
Os servidores também cobram a correção da Tabela de Referência para todos os níveis salariais, iniciando pela Referência 1, para que não sejam feitas alterações isoladas aumentando ainda mais as diferenças de remunerações entre as carreiras.
Campanha Socioeconômica
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor.
Os servidores ainda cobram ampla estruturação da segurança no trabalho, CIPA e implantação e manutenção de Programas de Prevenção de Acidentes. Pautando a saúde dos servidores, reivindicam a reestruturação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional) para ampliar o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive com campanhas, influenciando diretamente na manutenção da saúde do trabalhador.
“A construção dessa Pauta de Reivindicações e a união de todos os servidores é de suma importância para a manutenção de tudo que já foi conquistado e a garantia dos Direitos dos trabalhadores. Reajuste salarial está na Lei e não se pode ignorar”, ressalta a presidente interina do Sindserv, Angélica Garcia.
A presidente ainda destaca que a união dos trabalhadores é fundamental. “Precisamos ter sempre a consciência que nos dedicamos ao serviço público e a toda a população diariamente e que, assim como o salário mínimo aumenta, nossos salários não podem ficar congelados frente ao alto custo de vida. Precisamos nos mobilizar e mostrar que nossas pautas e necessidades também são importantes”, afirma Angélica.
Para completar, a presidente afirma que no Ofício solicita que o prefeito agende uma reunião com o Sindserv até 20 de abril para apresentação de uma devolutiva à Pauta, e informa à gestão que os servidores se reunirão em nova Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de abril, para tratar sobre a Campanha Salarial 2023.
