A Diretoria do Sindserv São Sebastião protocolou no final de outubro o Ofício 118/2022 solicitando informações acerca do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária patronal do exercício 2022 ao SSPrev, antigo Faps.

O Sindicato quer informações detalhadas, com cópias dos comprovantes dos recolhimentos patronais, bem como do cumprimento dos acordos de parcelamento das dívidas da Prefeitura de São Sebastião com o fundo de aposentadorias dos servidores.

O Sindserv sempre se mantém atento a qualquer tentativa de prejudicar o patrimônio previdenciário dos servidores, e teve a iniciativa de solicitar estas informações, uma vez que toda a categoria foi surpreendida mais uma vez com a tramitação na Câmara de um Projeto de Lei de autoria do Executivo que pretendia alterar legislações do regime próprio de previdência dos servidores municipais de São Sebastião.

Desta vez foi o Projeto de Lei Complementar 16/2022, que iria alterar a legislação relativa ao parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto, a possibilidade de diminuição da porcentagem do custeio administrativo, entre outras questões que envolvem os repasses.

A presidente do Sindserv, Cristiane Leonello, foi ao Instituto protocolar pessoalmente o Ofício e cobrar respostas urgentes. A gestão do SSPrev informou no início deste mês que até semana que vem enviará todas as respostas ao Sindicato.

A Diretoria do Sindserv destaca que, ao menos, os vereadores tomaram a atitude correta e arquivaram o Projeto, o que dá tempo de o Sindicato analisar tudo que envolve esta questão e agir, caso haja necessidade.

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