Na tarde desta terça-feira (9/5), servidores públicos municipais de São Sebastião realizaram uma passeata pelas principais ruas do Centro para cobrar que a administração atenda a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2023. O ato público aprovado em assembleia do Sindserv também passou em frente ao Paço Municipal e finalizou com uma manifestação durante a sessão da Câmara. Os funcionários da prefeitura cobram que, no mínimo, seja feito o reajuste de 12,14%, que seria o índice acumulado não repassado pelo atual governo.
De acordo com o Sindserv, 12,14% é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 - sendo março e abril deste projetados). E ressaltam que neste índice não está incluso os 15% de perdas salariais do governo anterior.
Com faixas, instrumentos e apitos, os servidores públicos chamaram a atenção da população. “O salário mínimo Federal aumentou e o do servidor não. É um direito constitucional e também está na Lei Municipal, que é o Estatuto do Servidor. Nossa data-base é maio todo ano e não podemos nos calar e amargar zero”, explica a presidente interina do Sindserv, Angélica Garcia.
Os servidores ocuparam a sessão da Câmara desde o início e cobraram um posicionamento dos vereadores em relação ao reajuste salarial. Com a mobilização, a ordem do dia foi alterada e a presidente do Sindserv fez uso da Tribuna Livre como representante da categoria.
A presidente ressaltou que a data-base do servidor é 1º de maio e até o momento a prefeitura não efetuou a revisão geral anual dos salários. “Estamos indignados sim, pois não podemos admitir este silêncio. E se não houver uma resposta da prefeitura, nós já aprovamos outra manifestação para dia 23 de maio e estaremos aqui novamente para continuar cobrando que seja feito nosso reajuste”, completa.
Após a fala da presidente, todos os vereadores se manifestaram a favor do reajuste salarial e enfatizaram o apoio a luta dos servidores, inclusive se prontificando a fazer requerimentos e cobrar a administração municipal.
Os servidores aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu em frente à Câmara nesta terça-feira, que haverá nova paralisação no dia 23 de maio, com ato público a partir das 15h, caso a prefeitura não faça o reajuste salarial da categoria.
A Diretoria do Sindserv agradece o apoio e presença da Unidos Pra Lutar, do Fórum Sindical do Litoral Norte e de representantes de sindicatos que possuem um histórico de lutas pelos Direitos dos Trabalhadores, como o Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, entre outras instituições que estão somando forças ao movimento dos servidores.
Sobre a Pauta de Reivindicações:
Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.
Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.
A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para que nenhuma referência da Tabela de Vencimentos fique abaixo do salário mínimo Federal; e que a data-base seja alterada para janeiro.
A correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.
Campanha Socioeconômica:
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.
Mais informações no (12) 3892.1545 ou na sede do Sindserv que fica na Rua José David do Vale, 33, Centro.
Foto: Sindserv/Divulgação
Legenda: Servidores de São Sebastião durante ato público desta terça-feira
