A categoria antecipou a Campanha Salarial para que o reajuste acima da inflação não seja impedido pela legislação eleitoral

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) convoca toda a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na próxima quarta-feira (4/3), na sede central do Sindserv, com primeira chamada às 17h30 e segunda às 18h30. Os trabalhadores da prefeitura aguardam uma contraproposta da administração com relação aos reajustes do salário e dos vales alimentação e refeição, como também da pauta socioeconômica protocolada em janeiro, por maio do ofício 16/2020.

De acordo com a diretoria do Sindserv, a Campanha Salarial foi antecipada este ano devido a legislação das eleições municipais, pois qualquer índice acima da inflação só pode ser concedido até março. “Tivemos 0% de revisão geral anual em 2018, fora a promessa de reposição das perdas que só ocorreu no primeiro ano de governo. Sem contar que há anos não temos aumento real. Com isso, é imprescindível que os trabalhadores recebam o reajuste salarial ainda este mês”, explica a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

Ainda segundo o Sindicato, a Pauta de Reivindicações foi definida pelos trabalhadores em assembleias realizadas em janeiro. Os servidores cobram revisão salarial, que se refere a 3,06% (índice inflacionário da data-base 2018), 3,24% (2020) e 15% (referente ao compromisso firmado pela administração no primeiro ano de mandato para reposição das perdas salariais, sendo 5% ao ano, porém cumprido somente em 2017). Também pleiteiam o reajuste do Vale Refeição de R$ 20,00 para o valor de R$ 24,26 diários e do Vale Alimentação de R$ 300,00 para R$ 363,90.

A categoria também reivindica questões socioeconômicas, como a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Os trabalhadores também exigem o fim do assédio moral; o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.

Fundeb

Após as deliberações da Campanha Salarial, os trabalhadores da Educação Municipal seguirão reunidos na sede central do Sindserv para discutir sobre a luta contra o fim, ou a renovação em patamares inferiores ao necessário, do Fundeb. Também está na pauta o novo horário de trabalho e a falta de funcionários do setor, bem como o sucateamento da rede de ensino.

Os dirigentes sindicais explicam que o Fundeb, aprovado pela emenda constitucional nº 53/2006, expira esse ano. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso não seja renovado, mais de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da educação, o que compromete o atendimento escolar de milhares de estudantes.

A CNTE aponta que com o fim, ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades, razão pela qual é importante a aprovação urgente do novo Fundeb permanente. “Diante disso, convocamos todos os servidores públicos da Educação para definirmos juntos as nossas ações em adesão ao movimento nacional dos trabalhadores”, completa a presidente do Sindserv.

A sede central do Sindserv fica na Rua José David do Vale, 33, no Centro. Mais informações pelo (12) 3892.1545.