Sem resposta da Prefeitura de São Sebastião sobre o repasse inflacionário salarial dos servidores municipais, categoria decide fazer paralisação caso o reajuste não seja anunciado da data-base, que é 1º de maio, Dia do Trabalhador. O ato público agendado para dia 9 de maio, a partir das 15h, com saída da sede central do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião) foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na noite da última terça-feira (25/4), na entidade sindical.

Os servidores presentes na assembleia reforçaram que o funcionário da prefeitura também é população, com muitos atingidos diretamente pela calamidade que afetou a cidade no feriado de Carnaval, e ainda trabalharam duramente na linha de frente pela garantia a vida e segurança dos moradores da cidade, e merecem a valorização e respeito tendo garantido o Direito Constitucional e da legislação municipal de ter o repasse da inflação, assim como o salário mínimo Federal aumenta anualmente.

Os funcionários públicos destacam ainda que, por existir servidores que têm na Tabela de Referências vencimentos abaixo do salário mínimo Federal, a categoria exige que seja feito, no mínimo, o repasse inflacionário de 12,14% em 1º de maio. Segundo o Sindicato, essa porcentagem é referente a soma dos anos de 2018, 2020, 2021, em que não houve nenhuma revisão salarial, bem como o acumulado da data-base atual (de maio de 2022 a abril de 2023 - sendo março e abril deste projetados).

Os trabalhadores da Prefeitura ainda aprovaram que seguirão na luta até o final do ano para que a prefeitura cumpra todos os compromissos e promessas, como os 15% de reposição das perdas salariais do governo anterior e 10,86% de ganho real, devido a corrosão por falta de reajustes em diversos anos do atual governo.

Para a Diretoria do Sindserv, é inadmissível o silêncio da administração, pois a Pauta de Reivindicações da categoria foi protocolada e ainda com solicitações de reuniões com representantes dos servidores, porém até o momento não houve nenhuma resposta. “O funcionário está aflito, esperando que seja apresentada uma proposta de reajuste e este silêncio aparenta um descaso com todos os trabalhadores. Parece que para a prefeitura o servidor só é prioridade quando é para se desdobrar em trabalhar, mas quando é para ser prioridade é colocado de lado. Precisamos que o prefeito nos receba e possamos buscar benefícios para quem tanto se dedica ao serviço público”, afirma a presidente interina, Angélica Garcia.

A Diretoria do Sindserv também agradece o apoio e presença da Unidos Pra Lutar, do Fórum Sindical do Litoral Norte e de representantes de sindicatos que possuem um histórico de lutas pelos Direitos dos Trabalhadores, como o Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, entre outras instituições que estão somando forças ao movimento dos servidores públicos municipais de São Sebastião.

Sobre a Pauta de Reivindicações

Em relação ao Vale-Refeição, foi deliberado, diante do alto custo para refeição em todo o nosso município, o reajuste de 27,5%, passando do valor de R$ 30,00 para o valor de R$ 38,25 diários. E ainda que este valor seja extensivo aos professores que atribuem carga suplementar, bem como a todos os demais servidores, sendo calculado proporcional a carga horária em caso de escala.

Já o Vale-Alimentação foi aprovado também o reajuste em 27,5%, passando do valor de R$ 450,00 para R$ 573,75, e que seja extensivo a todos os níveis salariais. E que também seja atribuído aos servidores aposentados um Auxílio Alimentação.

A categoria também reivindica que o Estatuto do Servidor seja respeitado (Art. 106 da Lei 146/2011) para garantir que o vencimento do servidor não fique abaixo do salário mínimo Federal vigente, com alteração urgente da Tabela de Vencimentos. Para garantir que, após a adequação, não haja mais esta diferença salarial, consta ainda que a data-base seja alterada para janeiro.

Dentro das questões salariais, está também a correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.

Os servidores também cobram a correção da Tabela de Referência para todos os níveis salariais, iniciando pela Referência 1, para que não sejam feitas alterações isoladas aumentando ainda mais as diferenças de remunerações entre as carreiras.

Campanha Socioeconômica

Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas. 

O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 30%.

Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor, entre outras questões socioeconômicas.

O Sindserv reforça que o Sindicato é a Casa do servidor e que é de suma importância a união e mobilização de todos em prol dos Direitos.