Atualização (24/4 – 14h20): O Departamento Jurídico do Sindserv está acompanhando a tramitação e informa que o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA ACATOU RECURSO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CASSOU A LIMINAR que havia suspendido, pelos próximos quatro meses, os pagamentos dos empréstimos consignados dos aposentados.
Ainda segundo o Jurídico do Sindicato, a ação popular segue sua tramitação normal, além da possibilidade de vários recursos. A diretoria e os advogados do Sindserv informam que continuarão atentos acompanhando esse pleito para manter os servidores públicos de São Sebastião informados.
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Atualização (24/4 – 10h17) - Em contato com o São Sebastião Prev, antigo Faps, a diretoria do Sindserv recebeu a informação que as instituições financeiras e os órgãos previdenciários ainda não foram notificados quanto a decisão. Também comunicaram que A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DESTE MÊS DE ABRIL JÁ FOI FECHADA INCLUINDO OS CONSIGNADOS e que o presidente do Instituto de Previdência já entrou em contato com os setores competentes para informações de como proceder nos próximos meses.
A diretoria do Sindserv destaca que no texto publicado ontem (23/4) foi informado que o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
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Segundo decisão da Justiça Federal de Brasília, os EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO DEVEM SER DESCONTADOS NOS PRÓXIMOS QUATRO MESES! A determinação obriga os bancos a suspender a cobrança de aposentados pelo INSS ou regime próprio (como no caso do São Sebastião Prev, antigo Faps).
Segundo a determinação, com a medida, aposentados terão mais recursos para se tratar, caso contraiam a Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
Para garantir que as instituições financeiras e o São Sebastião Prev estejam cientes e não ocorram possíveis descontos nas folhas de pagamento dos aposentados decorrentes da desinformação, o Sindserv irá enviar um ofício aos órgãos destacando as medidas da decisão da Justiça Federal de Brasília.
