O Sindserv protocolou o Ofício 33/2020, no Gabinete e no DRH, nesta terça-feira (17/3) para que a prefeitura informe aos servidores que pertencem ao Grupo de Risco do COVID-19 quais os procedimentos que devem ser tomados. O objetivo é garantir que os servidores não recebam falta e não tenham prejuízos financeiros e funcionais ao cumprir a determinação do Decreto 7707/2020.

O ofício ainda destaca que caso seja necessário que o servidor notifique a prefeitura, que seja feito por e-mail ou outro meio eletrônico. O Sindicato cobra também que o município providencie ampla divulgação aos trabalhadores dos protocolos neste caso, inclusive com instruções de como se dará o trabalho dos servidores que atuarão em home office.

O decreto 7707/2020 dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de saúde pública, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Corona vírus). O artigo 1º, inciso 5, do documento oficial informa que “servidores, acima de 60 (sessenta) anos, e os que se enquadram no grupo de risco, estabelecido pelo Ministério da Saúde, com exceção dos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e FSPSS, terão suas atividades presenciais suspensas, podendo ser suas atividades realizadas remotamente, com o uso das tecnologias disponíveis (home office)”.