O plano de carreira constitui-se como um dos principais eixos de uma política séria na área de gestão pública.
Os servidores municipais são a principal engrenagem da máquina estatal, pois, são eles que executam os serviços públicos oferecidos à população.
Logo, a implementação do plano de carreira, tem o escopo de prestigiar o servidor público comprometido com as atribuições de seu cargo, que é assíduo no serviço, que trata seus colegas de trabalho e a comunidade com urbanidade, que cumpre suas funções com competência e eficiência.
Corroborando o entendimento estampado no parágrafo anterior, o artigo 37 da Constituição Federal, assevera a importância da eficiência no serviço público, “in verbis”:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(grifo nosso)
Com efeito, o plano de carreira além de motivar o servidor público a cumprir com eficiência e seriedade suas atribuições funcionais, eleva a qualidade do serviço público atendendo desta forma a determinação constitucional insculpida no “caput” do artigo 37 da Carta Republicana.
Infelizmente os prefeitos de São Sebastião, apesar da forte pressão que sofrem do SINDSERV e de toda categoria, se negam a viabilizar o plano de carreira aos servidores públicos efetivos, sob o pretexto de não terem dinheiro em caixa.
Todavia, esses mesmos prefeitos, incham a máquina pública com centenas de funcionários comissionados ineficientes que em sua maioria são incapazes de realizar suas funções, necessitando constantemente da ajuda dos servidores efetivos para cumprir suas tarefas.
Chegamos no último ano do atual governo e até a presente data o plano de carreira sequer foi apresentado para o SINDSERV e a categoria.
Não bastasse os inúmeros ataques desferidos contra a classe trabalhadora, tais como: a reforma trabalhista, a reforma da previdência, as terceirizações no setor público, sem contar o aumento no combustível, alimentos, dentre outros, o servidor público sebastianense amarga décadas de descaso e prejuízos salariais e funcionais por parte de governantes que nunca tiveram a capacidade de implementar um plano de carreira que vise atender a eficiência do serviço público.
Esperamos que neste ano que se inaugura o prefeito municipal cumpra sua promessa de campanha e atenda os apelos do SINDSERV e de toda categoria para finamente implementar o tão sonhado e desejado plano de carreira aos servidores públicos municipais efetivos.
Á todos os servidores e servidoras públicas municipais um ótimo 2020, e que iniciemos este novo ano com muita disposição para a luta!
Ricardo Harada
Advogado do SINDSERV e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí.
