Notícia
sindserv ganha na justiça que não haja prejuízos funcionais aos servidores que participaram das paralisações de 2025!
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão favorável ao SINDSERV no processo referente às paralisações realizadas nos dias 22 de abril, 7 de maio e 11 de junho de 2025.
A Justiça reconheceu a regularidade dos movimentos e confirmou que a participação nas greves não pode gerar prejuízos funcionais ou classificatórios aos servidores.
Com a decisão, a Prefeitura deverá:
✅ neutralizar os efeitos negativos das ausências por greve;
✅ corrigir a pontuação dos professores atingidos;
✅ reprocessar as listas de classificação, atribuição de aulas e remoção;
✅ impedir prejuízos relacionados à progressão funcional, licença-prêmio, avaliação de desempenho e demais direitos da carreira.
O Tribunal esclareceu que a decisão não impede o desconto salarial dos dias parados e manteve a previsão de compensação das horas.
A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso, mas representa uma importante conquista do Sindicato na defesa do Direito de Greve.
