Quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Faps em Autarquia

  • Comissão do Sindserv tem maioria das reivindicações aprovadas sobre o PL que transforma o Faps em Autarquia

    As propostas foram discutidas em reunião com prefeito na manhã desta sexta-feira (23/3)

    A Comissão eleita em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) se reuniu com o prefeito, na manhã desta sexta-feira (23/3), para discutir o parecer com as reivindicações sobre o Projeto de lei Complementar de autoria do Executivo que pretende transformar o Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião (Faps) em Autarquia Previdenciária. A maioria das propostas da categoria foi acatada pela administração municipal, na presença de vereadores, do diretor presidente do Fundo e secretários.

    O documento elaborado pela Comissão teve como base o parecer do especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) contratado pelo Sindserv, o advogado Dr. Gilberto Silvério, que foi apresentado para a categoria com os principais pontos que poderiam trazer prejuízos aos servidores.

    A Comissão é formada pela presidente do Sindserv, Audrei Guatura, os três conselheiros eleitos do Faps, Regina Carneiro, Clovis Junior e Nelsino Silva, e três servidores votados na assembleia, Wellington Diz, João de Oliveira Júnior e Cláudia Flausino. O documento foi protocolado no Gabinete e na Câmara, no dia 22 de fevereiro, por meio do Ofício 30/2018, onde foi solicitada a reunião com o prefeito e com o presidente da Casa de Leis para apresentação das propostas de alteração.

    As reivindicações dos servidores visam garantir a total independência para o Fundo, através de uma unidade gestora livre de interferências políticas, com total transparência na gestão de recursos e autonomia para manter os direitos dos segurados e seus dependentes, com a perenidade do RPPS, seja ele regido por um Fundo ou por uma Autarquia.

    “O Projeto de Lei foi encaminhado diretamente à Câmara e os principais interessados, que somos todos nós servidores, não fomos consultados. Tomamos todas as medidas cabíveis para que o PL não entrasse em votação antes de ser debatido com os trabalhadores e o Sindicato de forma ampla e responsável. Esta reunião trouxe o espaço para debater e apontar para a administração os pontos que preocupam os funcionários públicos com relação ao futuro e a saúde do Fundo”, afirma a presidente do Sindserv.

    Medidas

    De acordo com a diretoria do Sindicato, no início de fevereiro, na sede central da entidade, ocorreu uma reunião aberta aos servidores, onde foi apresentada a análise do especialista em RPPS, e que contou também com a presença dos vereadores. O Sindserv convidou os membros do Legislativo por meio de Ofício para que eles pudessem obter subsídios para votar e entendessem os direitos da categoria.

    Para barrar qualquer tentativa de aprovação sem consultar a categoria, a primeira providência tomada pelo Sindserv foi protocolar os Ofícios 226/2017 e 229/2017, na Câmara e Prefeitura, onde solicitou que aguardassem o resultado dos estudos, avaliações e discussões com a categoria antes de qualquer votação, entre outras medidas cabíveis.