Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Luta pelo reajuste dos salários

Servidores públicos ocupam Câmara Municipal e cobram apoio a luta pelo reajuste dos salários

Sem proposta da prefeitura, os trabalhadores de São Sebastião protestaram e aprovaram paralisação para 12 de junho

A Campanha Salarial dos funcionários da prefeitura de São Sebastião continua e na noite da última terça-feira (15/5), os trabalhadores protestaram pelas ruas da cidade e ocuparam a Câmara para cobrar apoio dos vereadores. Este ato público foi decidido em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) na semana anterior e ocorreu frente à falta de proposta da administração municipal para reajuste dos salários e demais direitos que constam na pauta da categoria protocolada em março. A manifestação terminou com a aprovação de paralisação dos serviços públicos no dia 12 de junho, caso o prefeito não conceda as reivindicações até a data-base de maio.

Durante a caminha, munidos de faixas e apitos, os trabalhadores destacaram nas falas que “o arrocho salarial é um ataque direto ao trabalhador”, “o prefeito assumiu um compromisso de campanha com o reajuste inflacionário e a reposição das perdas e agora tem que cumprir”, “servidor na rua, prefeito a culpa é sua”.  Além do reajuste, os servidores cobram aumento dos vales alimentação e refeição, adicionais devidos, implantação de estatutos específicos e do Plano de Cargos, bem como demais direitos que constam na Pauta de Reivindicações.

“O Estatuto é claro e não é novidade que a data-base é maio todos os anos. A luta da categoria é que os salários já estejam reajustados no pagamento deste mês e não recebemos nenhuma proposta oficial da prefeitura até o momento que apresente um índice. Somos mais de 3 mil trabalhadores que se empenham para o desenvolvimento de São Sebastião e sempre cobramos de todas as administrações a valorização e respeito que merecemos”, destaca a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

O ato público já estava aprovado em assembleia anterior devido ofício da prefeitura encaminhado ao Sindserv no dia 8 de maio, onde a administração municipal informou que fazia os cálculos de impacto orçamentário e se comprometeu em apresentar a contraproposta até dia 14, o que não ocorreu.  Vale destacar que os servidores públicos estão em Estado de Greve desde 18 de abril.

Pauta de Reivindicações

O índice de reajuste salarial se refere a 3,5% (índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual este ano), mais 5% (reposição das perdas salariais de 20% escalonadas em quatro anos em 2017), 2,5% (antecipação da metade das perdas que seriam pagas em Ano Eleitoral) e 9,5% de ganho real.

Já a reivindicação dos vales seguem índices de instituições como o do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso da Alimentação, onde cobram o reajuste de R$ 137,33, e da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), para aumento de R$ 12,48 no valor da Refeição.

A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores e do Vale Refeição seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Segundo o Sindserv, entre as lutas dos servidores está o fim do assédio moral; que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; transparência nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps), criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal.

Estado de Greve

O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.