Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Defesa incansável

Defesa incansável dos direitos da classe trabalhadora

O SINDSERV é uma entidade sindical fundada em 28 de dezembro de 1989, e tem como finalidade representar os interesses dos servidores públicos municipais da Prefeitura de São Sebastião, conforme evidencia-se no seu ato constitutivo (Estatuto).


Quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião foi criado não existia qualquer outra entidade sindical na mesma base territorial (município); sendo legitimado para representar os interesses dos servidores públicos municipais de São Sebastião.


Á partir de então o SINDSERV passou a atuar na defesa dos interesses do conjunto do funcionalismo público municipal sebastianense, atuando de forma independente, autônoma e combativa em busca de melhorias de salário e condição de trabalho para seus representados.
Já são mais de 25 (vinte e cinco) anos que o SINDSERV atua na defesa dos trabalhadores públicos municipais de São Sebastião, atuando em diversas situações para garantir os direitos de seus representados, bem como, lutar pela melhoria das condições de trabalho.


O SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião), como é conhecido pelos seus representados e pela população sebastianense, se tornou uma referência de luta a favor dos direitos da classe trabalhadora local, oferecendo assistência jurídica gratuita a seus associados em relação a processos administrativos disciplinares e judiciais quando trata-se de relação de emprego, orientando os servidores sobre seus direitos e deveres, promovendo a cidadania entre seus representados e a população e por fim pautando sua conduta por meio da ética na administração do patrimônio de seus associados. 


Atualmente o SINDSERV, tem o orgulho de ter mais de 2 mil associados que laboram na Prefeitura, Câmara Municipal e Fundações, o que o coloca entre os sindicatos que tem o maior índice de sindicalização da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.


Os dados acima apresentados só vem a confirmar o nível de aprovação e contentamento dos servidores públicos municipais sebastianenses pelo seu órgão de classe demonstrando, desta forma, que o SINDSERV vem cumprindo de forma satisfatória os objetivos prescritos em seu Estatuto, dentre os quais, citamos como principal a defesa incondicional e irrestrita dos direitos de seus associados em face de toda e qualquer arbitrariedade cometida pela Prefeitura.


Importante frisar que o reconhecimento do SINDSERV, como entidade sindical representativa dos trabalhadores públicos municipais da Prefeitura de São Sebastião, já foi reiterada várias vezes, ratificada pelos seus representados, haja vista, há cada três anos ocorrer as eleições do  órgão de classe, onde os trabalhadores manifestam livremente seu direito de escolher a próxima diretoria que conduzirá os trabalhos de sua entidade.


Todavia, existem sindicatos que não possuem o espírito de luta e comprometimento com sua categoria, e só existem ou existiam para sugar dinheiro dos trabalhadores.


Dentre esses sindicatos “sangue-sugas” existem aqueles que se dizem representantes de determinado segmento da categoria, porém ao invés de defender seus representados, só sabem cobrar o famigerado imposto sindical e o que é pior sem qualquer autorização dos mesmos.
O imposto sindical era um tributo obrigatório e descontava um dia do salário do trabalhador e cobrado anualmente.


Felizmente com o fim do imposto sindical, os sindicatos pelegos e oportunistas tendem a desaparecer, pois a única coisa que os motivava há existir era enriquecer-se ás custas do trabalhador honesto e já amplamente explorado pelos patrões e governantes.


O SINDSERV nunca foi a favor do imposto sindical e jamais o cobrou de seus representados, ao contrário sempre defendeu sua revogação, por acreditar que a existência e funcionamento de um sindicato não devem depender de tributos compulsórios que são descontados sem autorização do trabalhador.


Desta forma, a existência de um sindicato deve ser pautada pela defesa incansável dos direitos da classe trabalhadora, com objetivo claro e sólido de lutar contra toda e qualquer forma de exploração e opressão, bem como, de ampliar direitos e garantir melhorias á toda categoria.  

Ricardo Harada 
OAB/SP 245.505 
Advogado do SINDSERV São Sebastião, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Jacareí e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de São Sebastião.