Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Cessão só com autorização do servidor!

  • IMPORTANTE! Cessão só com autorização do Funcionário Público! Artigo 56 do Estatuto do Servidor!

    Após receber a informação que servidores da Secretaria da Saúde serão cedidos para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, o Sindserv protocolou o Ofício 126/2018 para buscar esclarecimento visando garantir os direitos dos trabalhadores. No documento, o Sindicato ainda destaca que tendo em vista a necessidade de uma resposta urgente com relação a esta questão, solicita uma reunião com o responsável pela pasta, ou representante, até o dia 10 de setembro.


    O Sindserv questiona no Ofício, visando refutar qualquer conduta de assédio moral, qual o posicionamento da Administração em relação aos servidores que não tenham interesse em serem cedidos à Fundação de Saúde Pública. A diretoria do Sindicato também exige resposta sobre quantos trabalhadores a prefeitura pretende ceder a Fundação e quais cargos ocupam atualmente e se serão mantidos nos mesmos postos e funções atuais. Também cobra que seja esclarecido a qual chefia estarão subordinados e se a administração garante que terão os mesmos direitos econômicos e funcionais estatutários. Outras questões importantes é quem será o responsável pelo processo de transição, qual o período da cessão e como o servidor será avaliado neste período.


    “Não adianta só falar para o trabalhador que agora ele passa a trabalhar para a Fundação de Saúde. Existem várias questões que devem ficar claras e dar total segurança e garantia de direitos aos servidores que concordarem com esta cessão. O funcionário público não pode ser ‘jogado’ de um lado para o outro sem um planejamento e respeito. O Departamento Jurídico do Sindserv está acompanhando e avaliando a situação para dar total respaldo aos servidores neste processo”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.