Quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Sindserv repudia a Adin

  • Sindserv repudia a Adin que tenta negar a ampla garantia da defesa dos direitos dos servidores

    Que sonho seria, para o mau patrão e quem defende os interesses do capital uma cidade sem um sindicato combativo, não é? Mas não é o caso de São Sebastião, o Sindserv tem 28 anos de história e uma tradição de luta que vem crescendo dia após dia. O fato é que sempre tiveram que lidar com “uma grande pedra no sapato”, chamada de movimento sindical. Por conta isso,  recebemos ataques e tentativas de enfraquecimento. Vivemos em uma cidade com mais de 100 quilômetros de extensão e, em uma tentativa desesperada de intervir e diminuir a atuação do Sindicato dos Servidores, uma atitude altamente autoritária foi tomada pela prefeitura, que é restringir o afastamento para trabalho sindical somente à presidente.


    Somos em mais de 3 mil servidores, distribuídos do Canto do Mar a Boracéia, com diferentes necessidades e questões específicas que demandam total atenção da diretoria do Sindserv, e o afastamento para o trabalho sindical não é um privilégio, mas sim fundamental para percorrer a base, mobilizar a categoria e fortalecer os trabalhadores para coibir qualquer ataque aos direitos da categoria.


    Até o início deste ano, o Sindserv contava com dois diretores afastados para realizar o trabalho sindical na base e buscava o afastamento de mais um membro para intensificar a luta, mas uma manobra da administração, que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 2017, resultou na exigência de um dos dirigentes retornar ao posto de origem. O que não dá para entender é que está claro no Estatuto do Servidor, Lei 146/2011, que são “no mínimo três” membros do órgão de classe cedidos para trabalho sindical.


    Desde 2017, o Sindserv vem tomando diversas medidas para reverter esta situação, inclusive por meio de ofícios, denúncias no jornal Alerta Servidor e processo que está tramitando na Justiça. “Neste momento o apoio de todos os servidores é fundamental, a cada dia a administração tenta enfraquecer a atuação sindical e esta Adin é uma das medidas mais brutais já tomadas pela prefeitura para tentar interferir no trabalho deste órgão de classe. Temos que estar cada dia mais unidos e mobilizados”, destaca a diretoria.


    Um dos ofícios foi protocolado no dia 18 de abril de 2017, na Câmara Municipal, número 47/2017, onde o Sindserv tornou público que é contrário às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) impetradas pelo Chefe do Executivo. Neste mesmo documento, o Sindicato também foi solicitou a leitura do posicionamento na plenária e que os vereadores se posicionem para impedir esta tentativa da prefeitura de enfraquecer a luta. 


    De acordo com a diretoria do Sindserv, a administração tenta retirar o direito do dirigente sindical ao afastamento remunerado, com isso ataca a liberdade de atuação sindical como instrumento fiscalizador e representativo. “Cabe ressaltar que o Artigo 8º da Constituição Federal, o qual se refere às entidades sindicais, trata o referido assunto de forma genérica e não especifica a quantidade de membros a serem afastados para exercer mandato sindical. Portanto a Lei Orgânica do Município e o Estatuto vigente (Lei Complementar 146/2011) NÃO se encontram em conflito com a Constituição Federal”, destaca o ofício 47/2017. 


    Para a presidente do Sindserv, Audrei Guatura, a forma como a administração trata o tema, como na afirmação de “aumento de despesa para o Executivo, já que o servidor será remunerado sem trabalhar”, diminui e menospreza o trabalho sindical que é árduo, muitas vezes incompatível com a remuneração, pois traz uma carga de trabalho muito maior que a exercida na função original do servidor concursado. 
    Após medidas administrativas para reverter à situação, o Departamento Jurídico do Sindserv ingressou em 2018 com um processo visando o retorno imediato do dirigente sindical ao trabalho no órgão de classe.


    “O trabalho sindical é realizado com muito empenho e orgulho, por acreditar no papel do sindicato de lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social, visando obtenção de melhorias para a categoria. É um absurdo, uma atitude desesperada e autoritária e um desrespeito com toda a categoria esta intervenção da prefeitura”, afirma a presidente.