Sindserv protocolou Ofício na Câmara com as propostas de alterações no PL que foram levantadas nas reuniões
No dia 13 de março, o Sindserv protocolou o Ofício 33/2019 no Legislativo municipal para reivindicar alterações no Projeto de Lei que pretende transformar o Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps) em Instituto de Previdência. O Sindicato anexou no documento à lista de propostas feitas pelos servidores públicos em duas reuniões abertas à categoria realizadas na Câmara.
O Sindserv também destaca no Ofício o posicionamento contrário à criação da Autarquia nos termos constantes do atual Projeto de Lei e que é de extrema importância que a nova versão que será redigida seja apresentada aos servidores para análise, discussão e aprovação antes de qualquer votação.
Durante as reuniões, o Sindicato dos Servidores também cobrou que todos os apontamentos dos trabalhadores sejam aceitos, pois os servidores públicos são os maiores interessados e mantenedores do Fundo. O presidente da Câmara se comprometeu publicamente em solicitar que a administração municipal considere as propostas e reenvie o Projeto de Lei para o Legislativo com as alterações.
Este momento de discussão com a categoria foi possível, pois no início do ano o Sindserv reivindicou que os vereadores e o Executivo ouvissem os trabalhadores antes de qualquer votação para a reestruturação do Fundo.
O Projeto de Lei 01/19, de autoria do Executivo, está disponível para consulta neste site, onde também poderá acessar a lista com todas as propostas dos servidores para alteração do PL.