Desde 2016, o Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião reivindica a equiparação das Tabelas de Referência Salarial para acabar com diferenças nas remunerações dos trabalhadores. A entidade sindical continuou a cobrança em 2017 e a prefeitura reconheceu o equívoco e enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei para unificar a planilha.
Centenas de funcionários públicos estiveram no Sindserv desde o ano passado para denunciar a situação, onde constatamos que o município possui duas Tabelas de Referência principais, uma em que se progride 4%, com avaliações de dois em dois anos para empregados até março de 2004, e outra com 6% de três em três anos para os demais, além de cerca de 10 outras planilhas com diferentes valores. Trabalhadores há mais de 12 anos na Prefeitura de São Sebastião estariam recebendo praticamente o mesmo salário, ou até menos, que servidores que ingressaram depois de abril de 2004, por exemplo.
No Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo consta que os valores da escala de vencimentos da tabela única já estão corrigidos de acordo com reajuste anual para 2017. No documento também está explícito que “nenhum servidor ativo no quadro permanente poderá receber como vencimento Básico valores diferentes do constante na tabela” e que a planilha tem efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Histórico de Luta
O Sindserv não admite que haja salários diferentes para trabalhadores que estão no mesmo nível e qualificação. Diante disso, a luta teve início com uma assembleia extraordinária no dia 20 de julho de 2016, para deliberar junto com os servidores sobre a questão. Em seguida, o Departamento Jurídico do Sindicato ingressou com ações para os funcionários que se sentiram prejudicados por esta alteração da tabela de referência.
No mesmo mês, o Sindserv protocolou o ofício 151/2016 no Departamento de Recursos Humanos para averiguar a situação. Entre os questionamentos: “Nas tabelas fornecidas por servidores, em uma a progressão se inicia na letra ‘F’ e na outra na letra ‘A’ e há diferenças de valores, pois em relação à referência 1 e grau ‘F’, levando-se em consideração o mês de maio de 2005, em uma tabela há o valor de R$ 1.015,17 e na outra R$ 1.133,00. Qual o motivo?”. Também foram solicitadas as cópias das tabelas de referências salariais dos últimos 10 anos.
Este ano, o Sindserv também cobrou a equiparação das Tabelas de Referência em reunião com o prefeito, realizada em fevereiro, como também nas duas pautas de reivindicações protocoladas durante a Campanha Salarial. “Não pode existir esta desigualdade e lutamos para que esta situação fosse corrigida o quanto antes. De acordo com nosso levantamento, são aproximadamente 900 trabalhadores que amargam este prejuízo. Estamos felizes com esta importante conquista para a categoria”, explica a presidente Audrei Guatura.
