Sábado, 20 de abril de 2024

Reivindicação Atendida

  • Comissão de Estudo também irá tratar do Plano de Cargos e dos Estatutos do Magistério e da GCM

    Desde que o prefeito criou a “Comissão de Estudo do Estatuto do Servidor”, o Sindserv reivindica que a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) fosse incluído dentro dos temas e a portaria fosse alterada para garantir os direitos da categoria. O Sindicato ainda reivindica há anos a implantação dos Estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM). 
    De acordo com a diretoria do Sindserv, após diversos ofícios e cobranças em reuniões, agora a portaria 710/2017 dispõe a “Comissão de Estudo dos Estatutos do Servidor, do Magistério, da Guarda Municipal e do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal”. 
    Vale destacar que para garantir a participação dos servidores no processo, os servidores deliberaram em assembleia, no dia 23 de março, a criação da “Comissão Multidisciplinar do Sindserv”, para fazer um estudo paralelo que será levado à prefeitura, após aprovação da categoria. O grupo é formado por dois trabalhadores de cada secretaria da prefeitura, dois da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) e dirigentes sindicais, além dos suplentes.
    Os servidores que não fazem parte da Comissão podem sugerir alterações na Lei Complementar 146/2011, bem como para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e os Estatutos da Guarda e do Magistério, por meio do formulário que está disponível nas três sedes e também no site do Sindserv. Todas as propostas recebidas serão respondidas pela Comissão e ficarão disponíveis no site do Sindicato após o término do trabalho do grupo.