Após protocolar o ofício 4/2019 , na Prefeitura e na Câmara, para exigir que seja realizada uma reunião aberta a todos os servidores para discutir o Projeto de Lei que pretende transformar o Faps (Fundo de Aposentadorias e Pensões) em Autarquia Previdenciária, a diretoria do Sindserv foi recebida pelo presidente da Câmara, na tarde desta sexta-feira (11/1). Na ocasião, o edil se comprometeu em não colocar o PL em votação antes de consultar a categoria e que as reuniões devem ocorrer durante o recesso parlamentar com a presença de todos os vereadores.

Ainda na reunião desta sexta-feira também estiveram presentes representantes do Faps e foi definida a agenda de reuniões que serão no Plenário da Câmara Municipal, abertas aos servidores ativos e aposentados, conselheiros e gestores do Fundo e autoridades competentes. A primeira será dia 29 de janeiro (terça), às 19h, com os servidores da Prefeitura, e a segunda no dia 30 de janeiro (quarta), às 14h30, com os servidores da Câmara.

“Não queremos que um Projeto que impacta diretamente na vida de mais de 4 mil famílias seja votado na ‘calada da noite’ sem anuência dos maiores interessados e mantenedores do Fundo. As reuniões abertas são necessárias nessa luta pela garantia dos direitos da categoria e de uma aposentadoria digna”, afirma presidente do Sindicato, Audrei Guatura.

Vale destacar que no Ofício 4/2019 o Sindserv afirma que o “assunto é de suma importância à vida do servidor, o que entendemos ser de extrema complexidade”. O documento ainda destaca que o Sindicato é “contrário à criação da referida Autarquia nos termos constantes do atual Projeto de Lei”.

O Projeto de Lei para reestruturação geral do Faps entrou em votação pela primeira vez no início do ano passado e foi rejeitado pelo legislativo. Na ocasião, o Sindserv agiu na preservação dos direitos dos trabalhadores e protocolou ofícios na Câmara, na Prefeitura e no Ministério Público, para que não houvesse nenhum tipo de votação em regime de urgência e para que não fosse aprovado sem que as alterações propostas pela categoria fossem atendidas.

Os servidores reivindicam mudanças no Projeto de Lei. Para saber mais acesse o link: http://www.sindserv.com/news.asp?id=N812019152143.

Foto: CMSS/Divulgação

ATUALIZAÇÃO: Na manhã de hoje (segunda - 28/1), a Câmara Municipal de São Sebastião alterou o horário da reunião que será realizada no dia 30/1 (quarta), com os servidores da Câmara, para às 14h30.